Orientação da Secretaria da Mesa da Câmara
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que recebeu orientação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara oposta ao argumento usado pela decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para afastar Pinato. A secretaria possui um corpo de funcionários especializados que costuma auxiliar os deputados com dúvidas sobre as regras da Câmara.
O argumento usado por Maranhão para afastar Pinato foi de que o PRB, partido do então relator, compunha o mesmo bloco que o PMDB no Conselho de Ética.
Segundo Araújo, a orientação jurídica da secretaria foi de que deveria ser considerada a composição atual dos blocos. Hoje, PMDB e PRB não pertencem ao mesmo grupo partidário.
“Essa foi a informação que nós tivemos à época. Então se nós fomos induzidos a erros, paciência. Mas a informação foi assim, e foi assim que sempre funcionou essa Casa”, afirmou Araújo.O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) classificou como “gravíssima” a informação dada por Araújo durante a reunião do conselho, e afirmou que o caso reforma o pedido apresentado pela Rede à Procuradoria-Geral da República para que entre com ação pedindo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.